NOTÍCIAS
Audiência Pública sobre os direitos trabalhistas dos prepostos de Cartórios: veja como foi!
08 DE JULHO DE 2024
CASP da Câmara dos Deputados promoveu debate na tarde de ontem. ANOREG/BR acompanhou a audiência presencialmente.
Conforme mencionado no Boletim do IRIB de 04/07/2024, a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CASP) realizou uma Audiência Pública para debater sobre os direitos trabalhistas dos prepostos de Serviços Notariais e de Registro. O debate foi requerido pela Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), da qual o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) é Instituto Membro, acompanhou presencialmente a audiência.
Os debates tiveram relação com o Projeto de Lei n. 1.030/2024 (PL), de autoria da Deputada. Em síntese, o PL tem como objetivo resguardar direitos trabalhistas dos prepostos de Serviços Notariais e de Registro e, de acordo com o Requerimento para realização da Audiência Pública apresentado por Cavalcante, “é imprescindível disciplinar a relação trabalhista dentro dos cartórios para mitigar incidentes em caso de alteração de titularidade no curso do contrato com seus empregados, visando privilegiar a manutenção do vínculo trabalhista e assegurar o pagamento de verbas rescisórias.”
Assista à íntegra da Audiência Pública:
Fonte: IRIB, com informações da Câmara dos Deputados.
Outras Notícias
Anoreg RS
20 anos do CNJ: políticas do Conselho asseguram direitos a estrangeiros e estrangeiras no Brasil
03 de abril de 2025
Alemã de família com origem na Grécia, Stella Kalaitzidou Bueno, 40 anos, não poderia imaginar que a curtida em...
Anoreg RS
Campanha Imposto Solidário 2025: Transforme seu imposto em ação social
02 de abril de 2025
Anoreg/RS e Fórum de Presidentes do RS incentivam doações para projetos sociais A Campanha Imposto Solidário,...
Anoreg RS
Primeiro grupo de novos delegatários de cartórios extrajudiciais do RS participam de Audiência Pública de Investidura no Palácio da Justiça
02 de abril de 2025
Anoreg RS
Campanha “É Rápido, É Fácil, É no Cartório” agora é nacional; baixe já os materiais disponíveis e fortaleça a imagem dos Cartórios
02 de abril de 2025
A campanha “É Rápido, É Fácil, É no Cartório” foi ampliada para todo o território nacional. Com essa...
Anoreg RS
Portaria 18/25 da Corregedoria Nacional de Justiça institui novas categorias de premiação voltadas a registradores no Solo Seguro
02 de abril de 2025
Altera a Portaria n. 4, de 30 de janeiro de 2025, que regulamenta o Prêmio “Solo Seguro”, instituído pelo...